Três juízes expulsos por corrupção e conduta indevida, anuncia Conselho Superior da Magistratura Judicial
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou a expulsão de três juízes por envolvimento em práticas de corrupção e cobranças indevidas a cidadãos com processos judiciais em curso.
A deliberação foi tomada durante a mais recente sessão plenária do órgão, realizada no dia 17 de abril, e consta num documento que resume as principais decisões disciplinares.
Entre os casos analisados, destaca-se o do juiz Noé Zimpinga, do Tribunal Judicial de Nacala, acusado de ordenar o arresto de mais de 40 mil toneladas de produtos, incluindo milho, feijão bóer e arroz, sem base legal.
Segundo o CSMJ, o juiz agiu de forma contrária à decisão do Ministério Público, que havia mandado arquivar o processo.
Além disso, foi comprovado que o magistrado solicitou pagamentos ilegais — inicialmente 1,2 milhão de meticais, depois reduzidos para 400 mil — para garantir o arresto dos bens. A conduta foi considerada grave, resultando na sua expulsão.
Em Nampula, o juiz Seguei da Costa também foi afastado da magistratura por ordenar a detenção de uma cidadã que se recusou a assinar uma notificação destinada ao seu advogado.
O CSMJ entendeu que a decisão violou os princípios legais e demonstrou falta de seriedade no exercício da função. O mesmo magistrado foi ainda responsabilizado por condenar um menor de idade sem verificar devidamente a sua idade.
O terceiro juiz expulso é Timóteo Chemai, do distrito de Manica. Ele foi acusado de exigir pagamentos ilícitos para autorizar a libertação de um cidadão detido, mesmo após o cumprimento dos procedimentos legais.
A investigação apurou que o magistrado atuou em conluio com o diretor da penitenciária local para obter vantagens financeiras indevidas.
Além das expulsões, o Conselho instaurou processos disciplinares contra outros juízes, escrivães e oficiais de justiça.
Um dos casos em análise envolve um magistrado do Tribunal Judicial da Província de Sofala, relacionado com uma denúncia apresentada por uma empresa de cimentos na cidade da Beira. LEIA MAIS
Fonte: O PAIS